Trabalhos acadêmicos

RESUMO

Este trabalho objetiva colocar em foco o estudo da problemática da definição da responsabilidade civil do comandante no transporte marítimo, ao lado das responsabilidades dos demais atores, em especial o armador, dentro de um quadro em que o desenvolvimento do comércio internacional se mostra urgente, necessário e as indefinições jurídicas, criadas pelo desconhecimento de magistrados sobre a matéria e reconhecido destaque da lex mercatoria frente à legislação pátria cria situações em que a solução de conflitos é sensivelmente mais viável pela via arbitral ao invés da jurisdicional. No ensejo dessa dialética, o uso da via jurisdicional ou arbitral, o ordenamento jurídico brasileiro“faz água” ao tentar defender um paradigma ultrapassado, mormente quando se trata da gestão comercial do comandante, que como será visto, tem seu patrão como o responsável pelos atos culposos por ele praticados. A tendência é defender a responsabilização objetiva no ordenamento, do tipo própria, a medida que o volume e o acelerado ritmo das transações comerciais não deixam espaço para questionamentos e dúvidas sobre quem seja o responsável nos casos de práticas ilícitas como o roubo. Assim, a tendência em se responsabilizar o armador pelos atos que envolvem a gestão comercial, de forma absoluta – posicionamento contrário ao utilizado na maior parte do mundo – não é favorável à manutenção da viabilidade econômica da atividade, que com preços de seguros mais baixos e a adoção de uma postura firme de combate aos atos ilícitos, poderá permitir a diminuição do prêmio do seguro e do custo do frete. Dentro de todo este espectro, vislumbra-se, ainda, questões atuais relacionadas às excludentes de responsabilidade, às relações com o Estado e devido a atos nocivos aos bens da última geração do direito, relacionados ao meio-ambiente e segurança da sociedade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................7

CAPÍTULO 1 – O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................................................................11

1.1 CONCEITO .................................................................................................................11

1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOCOMANDANTE ..............................................................................................14

1.3 OCONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO .................................................15

CAPÍTULO 2 – A RESPONSABILIDADE DO

COMANDANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS GESTÕES ............18

2.1 A LIDERANÇA COMO REQUISITO ESSENCIAL .............................................18

2.2 FUNÇÕES DE ORDEM PÚBLICA .........................................................................18

2.3 FUNÇÕES DE ORDEM TÉCNICA ..........................................................................19

CAPÍTULO 3 – AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NO

CONTEXTO ATUAL ...........................................................................30

3.1 A IRRESISTIBILIDADE E A IMPREVISIBILIDADE COMO

COMPONENTES DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE

FORÇA MAIOR À LUZ DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS ....................................................................................................30

3.2 A INESPERABILIDADE – UMA PROPOSTA DE EXCLUDENTE

DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATO DE TRANSPORTE

MARÍTIMO .............................................................................................................32

3.3 APLICABILIDADE DAS EXCLUDENTES FATO DE TERCEIRO,

VÍCIO PRÓPRIO E CASO FORTUITO – ROUBO DA CARGA ....................................................................................................................34

CAPÍTULO 4 – VERTENTES DA RESPONSABILIDADE DO

COMANDANTE ...........................................................................42

4.1 PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA,

ATOS DA EQUIPAGEM E DOS PASSAGEIROS ....................................................42

4.2 PELAS AÇÕES NOCIVAS AO AMBIENTE MARINHO .....................................44

4.3 PELAS ATIVIDADES DA PRATICAGEM .............................................................47

4.4 EM FACE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO ESTADO ..............................48

4.5 EM FACE DA PRÁTICA DE ATOS DE PIRATARIA E

TERRORISTAS A BORDO................................................................................................52

CONCLUSÃO ...................................................................................................................56

REFERÊNCIAS .................................................................................................................59