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Trata-se da monografia de conclusão
do curso de graduação em Direito na UNESA. Resume os principais aspectos envolvidos na responsabilização do comandante
em suas gestões, abordando, ainda, o papel do armador quando pertinente.
Hoje em dia, estes papéis estão bem definidos. A
lex mercatoria, da mesma forma, define e
orienta decisões com visões distintas do conjunto normativo nacional, tão favorável ao dono da carga.
Assim, cria-se uma situação curiosa, na
qual fica patente a necessidade de um maior desenvolvimento da Marinha Mercante nacional e de leis que efetivamente
estimulem o transporte marítimo.
O maior impacto da adoção de uma política
favorável ao cultivo de organismos geneticamente modificados no Brasil talvez seja o incremento das exportações de commodities. Daí, a necessidade de acompanhar
o crescimento do agrobusiness e a
dialética que envolve a matéria.
Neste trabalho também estão relacionados
os princípios jurídicos e a norma norteadora em vigor. Aborda, ainda, detalhes do contexto
e alguns dos óbices a serem contornados para satisfazer a demanda comercial sempre crescente.
A relativização das decisões do Tribunal Marítimo nas lides forenses envolvendo o direito marítimo. Autores: Cremoneze e Machado Filho
Texto extraído do Jus Navigandi
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6856
Partimos do pressuposto que as decisões do Tribunal Marítimo não devem, a rigor, influenciar decisivamente as decisões
de mérito dos órgãos jurisdicionais principalmente pela diferença de competências existentes entre o colégio julgador maritimista
e o Estado-juiz. Valorar corretamente as decisões do Tribunal Marítimo é um dos grandes desafios do operador do Direito
que se defronta com o Direito Marítimo.
Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo. Aspectos jurídicos
que Interessam ao seguro de transporte de cargas.
Autor: Paulo Henrique Cremoneze Pacheco
Texto extraído do Jus Navigandi
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3671
Atualmente, segundo o autor, a interpretação dos contratos de transporte marítimo deve estar imantada da legislação
consumerista. Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, eventuais cláusulas
abusivas, como as que limitam a responsabilidade do transportador, são tidas como não válidas, juridicamente ineficazes (nulas,
na verdade). (...)
Contratos de Afretamento e de transporte de mercadorias
no Direito Marítimo.
Autor: Oto Salgues
Define os contratos de afretamento (uso do navio ou uso dos serviços do
navio) e de transporte.
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